Após conciliação intermediada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva na tarde desta terça-feira (02.08), a greve do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep- MT), que já dura 67 dias, está prestes a chegar ao fim. Durante a reunião, a diretoria do Sindicato aceitou apresentar à categoria proposta de acordo feita pelo Governo do Estado, em Assembleia-Geral marcada para esta sexta-feira (05), às 14h.
De acordo com o desembargador Juvenal Pereira da Silva, que é relator do processo que pede o fim da greve, a reunião foi bastante positiva no sentido institucional. “Nossa intenção ao convocar as partes foi considerar as necessidades de cada um, no sentido de construir um acordo. Primeiro porque esse litígio, o qual eu tenho uma das ações proposta pelo governo, não iria trazer dividendos a nenhuma parte da sociedade ou instituição e depois porque a paralisação traz prejuízo à coletividade estudantil que esta sem aula há aproximadamente 70 dias. A nossa proposição foi a de ter uma solução menos traumática. E assim como a decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, considero a educação um serviço essencial à sociedade”, disse.
Segundo o presidente do Sintep, Henrique Lopes do Nascimento, a intervenção do Poder Judiciário foi importante para chegar a um entendimento. “A categoria veio com uma expectativa de conciliação e não podemos dizer que o governo não trouxe uma proposta, mesmo não estando dentro da plena expectativa da categoria. Mas, de forma geral, assegurou que a categoria não vai ter perda salarial na lógica da política do poder de compra. A participação do Judiciário Estadual e do Ministério Público foi muito importante para chegar a um entendimento e agora é com a categoria o processo de decisão”, ponderou.
Ele garantiu ainda a reposição das aulas perdidas aos alunos da rede pública. “Conforme manda a lei, nós temos o compromisso de garantir o direito do aluno a ter 800 horas de aula ao longo de 200 dias letivos. Temos 365 dias no ano para repor 200 dias letivos. Vamos considerar a autonomia das escolas e faremos um esforço para garantir a reposição das aulas, amenizando o máximo possível as perdas que tivemos”, disse.
O secretário de Estado de Educação Esporte e Lazer (Seduc), Marco Marrafon, contou que foi ratificada a proposta que já havia sido feita anteriormente. “Ficou garantida a integralização da diferença do piso com data base de maio até dezembro de 2017. Essa correção da diferença da adequação do piso salarial será feita através de eventuais mudanças na lei 510/2013 e a metodologia será definida a partir de uma comissão interinstitucional”, explicou.
Ele salienta ainda que a importância da participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Ministério Público nas negociações. “Através da mediação e do diálogo, o Tribunal e o Ministério Público mostram que estão de acordo com aquilo que há de mais moderno em termos prestação jurisdicional. É uma jurisdição que não é impositiva, mas construída junto com as partes, o que torna o acordo mais efetivo e com maior chance de ser cumprido”, enfatizou.
Para o promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, trata-se de uma decisão judicial consensual. “O Judiciário se colocou numa posição de mediador de conflitos ao lado do Ministério Público e não como um impositor das vontades do Estado. Eu diria que o bom-senso encontrou na Justiça o seu amparo e tem usado estes instrumentos para alcançar o seu objetivo maior, que é a pacificação social”, observou.
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