O Governo do Estado iniciou o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, instrumento por meio do qual são estabelecidas as metas e prioridades da administração pública estadual para o orçamento do exercício seguinte. A Portaria n° 01, de 06 de fevereiro, que dispõe sobre a formulação dos trabalhos, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quinta-feira (09.02).
Além de definir as equipes e as atribuições dos órgãos envolvidos, o documento estabelece o fluxo das atividades e o cronograma para entrega dos procedimentos relativos à LOA. O ato foi firmado em conjunto entre as Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), de Fazenda (Sefaz) e de Gestão (Seges), bem como pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
De acordo com o secretário de Planejamento, Guilherme Müller, as projeções das receitas são feitas com base em premissas consistentes, entre as quais está a análise do cenário econômico. “Trata-se de um orçamento real que leva em consideração as incertezas do cenário econômico, assim como a sazonalidade natural da execução das despesas pelo Governo estadual”, disse.
Além de orientar a elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), a construção da peça também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e os parâmetros da política de aplicação das agências financeiras de fomento.
O projeto de lei referente às diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa até o dia 30 de maio, onde passará pela apreciação dos deputados estaduais para formulação do orçamento do próximo ano.
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