O Ministério Público do Estadual (MPE/MT) recomendou que a Prefeitura de Cuiabá, por meio do secretário de Saúde, Ary Soares Júnior, providencie no prazo máximo de 60 dias, atendimento médico nos Postos de Saúde da Família (PSF) nos bairros Baú, Bela Vista, CPA III e CPA IV, na Capital.
De acordo com o MP, uma moradora de Cuiabá denunciou que procurou atendimento médico nas quatros unidades de saúde, mas não conseguiu ser atendida por falta do profissional da saúde. A denúncia cita que no PSF do CPA IV até tinha médico, mas ele atendia somente cinco pessoas por dia, e o número de atendimento naquele dia já tinha se esgotado.
Conforme os autos, no dia 18 de fevereiro de 2016, o Ministério Público por meio da Assistente Social, realizou um contato telefônico com um Coordenador das Unidades de Saúde da Atenção Básica da Regional Norte da Capital, conseguindo as seguintes informações:
“Permanece o problema já conhecido, que é a falta de médicos e quando tem os médicos nas Unidades não é em número compatível para fazer o regular atendimento aos pacientes, restando ainda o fato de que os profissionais não cumprem com sua carga horária estabelecidas em contrato”, diz trecho do procedimento.
Segundo o promotor, Alexandre de Matos Guedes, as informações trazidas pôde se constatar a irregularidade decorrente do descumprimento da obrigação legal do Ente Estatal e inércia do Poder Público em resolver o problema da falta de médicos na rede municipal de Saúde.
“Sendo assim faz-se necessário a regularização da presença de profissionais em medicina nas aludidas unidades de saúde, para poder atender toda a demanda de pacientes que deles necessitam”, diz trecho extraído da recomendação.
Em decorrência da falta de médicos, o promotor mandou notificar o secretário de Saúde de Cuiabá, Ary Soares Júnior, recomendando que ele realize, em 60 dias, providências administrativas necessárias para normatizar o atendimento médico nos PSF’s dos bairros Baú, Bela Vista, CPA III e CPA IV.
Na recomendação, o promotor cita ainda que a Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar um documento para o MP informando o cumprimento da recomendação, sendo que a ausência de resposta será interpretada como recusa da notificação e assim pode ser proposta uma ação judicial sobre o caso.
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