Gcom-MT
Prefeitos de Mato Grosso reclamam que o governo do Estado não está repassando o ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, dificultando a prestação de serviços e em alguns casos, até atraso de salários dos servidores públicos.
Os gestores reivindicam o repasse constitucional referente à participação dos municípios mato-grossenses na arrecadação do ICMS. Os municípios têm direito a participação de 25% do imposto recolhido pelo Estado, dinheiro esse que deveria ser enviado semanalmente aos municípios, porém, a verba está sendo enviada com atraso.
O atraso no repasse estaria deixando os municípios em dificuldade para pagamento de fornecedores, prestadores de serviços, e comprometendo a quitação da folha de pagamento. Um desses casos ocorreu no município de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), que atrasou o pagamento do salário, por não receber há duas semanas repasse do Estado.
O prefeito reeleito de Nova Xavantina (a 651 km de Cuiabá) João Batista Vaz da Silva (PSD), o “João Cebola”, na semana passada criticou duramente o governador Pedro Taques (PSDB) pelo atraso nos repasses, e que a falta de repasse comprometeu a prestação de serviços no município.
Ele declarou que há duas semanas a Prefeitura não recebe a quota do ICMS, e que recursos para investimento na saúde estão desde o mês de junho em atraso.
O secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos em entrevista ao VG Notícias, confirmou que os repasses da Saúde e da quota do ICMS para município também estão em atraso, mas que o secretário-chefe da Casa de Civil, Paulo Taques, garantiu que a situação será regularizada nos próximos dias com a liberação do recurso federal ligada à repatriação de recursos de origem lícitas mantidas no exterior.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que o Estado está deixando de repassar aos municípios em torno de R$ 20 milhões referente às verbas destinadas ao Setor da Saúde Pública.
“Tem município que está em torno de quatro meses sem receber a verba, e isso prejudica muito na questão do atendimento a população dos serviços de Saúde. O governo disse que irá regularizar a situação assim que verbas federais como o FEX, seja liberado pelo presidente Michel Temer”, disse Fraga.
Sobre o não envio corretamente dos recursos da quota do ICMS arrecadado pelo Estado, Neurilan revelou que Taques chegou a deixar de repassar R$ 99 milhões aos municípios, mas que no final da semana passada pagou R$ 76 milhões, sendo R$ 56 milhões na quinta-feira (03.11) e outros R$ 20 milhões na sexta-feira (04.11).
“Agora ele ficou devendo R$ 23 milhões do que estavam em atraso, e mais R$ 13,460 milhões referente ao valor de direito das Prefeituras que deve ser recebido na terça-feira (08.11), conforme é realizado o pagamento da quota do ICMS, que é feito sempre no segundo dia útil da semana seguinte ao da semana em que ocorreu a arrecadação”.
Conforme ele, o atraso no repasse da quota do tributo afeta diretamente a máquina pública dos municípios, já que o recurso é utilizado pelos prefeitos para pagamento de servidores, fornecedores, prestadores de serviço e repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais.
Fraga explicou que Taques vem colocando que o atraso está ligado a falta de recursos por parte do Estado, principalmente pelo não enviou do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o valor de R$ 391,7 milhões, por parte do governo Federal, entre outros repasses federais que não estariam chegando aos cofres do Estado.
“O ICMS é recurso que o Estado arrecada, não tem como aceitar justificativa que tem que esperar recursos federais para passar aos municípios. Tem prefeitos que vem se posicionado para ingressar com uma Ação Judicial para cobrar o repasse, alegando apropriação indébita por parte do Estado. Porém, nós estamos tentando por meio de diálogo junto ao governo do Estado para regularização dos repasses. Acredito que entrando recurso do FEX e outros, o Estado pode conseguir regularizar essa situação. Caso isso não ocorre e se esgotando o diálogo, podemos sim entrar com Ação contra o Estado, inclusive temos uma peça jurídica nesse sentido”, finalizou.
Outro Lado – Em nota a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), informou que até esta sexta-feira (11.11) irá regularizar a situação dos repasses aos municípios referentes à quota do ICMS. Confira a nota na integra ao final da matéria.
Já a Secretaria de Estado de Saúde até o fechamento da matéria não se pronunciou sobre o assunto.
Veja nota na integra:
O Governo repassou aos municípios, na quinta-feira, 3 de novembro, o valor de R$ 56,851 milhões referente à parcela atrasada, que deveria ter sido paga no dia 18 de outubro.
Na segunda-feira, 7 de novembro, foi paga a parcela semanal que deveria ter sido paga na sexta-feira, 4 de novembro, no valor de R$ 25 milhões.
E nesta sexta-feira, 11 de novembro, pagará a parcela desta semana (de 7 a 11), que deveria ter sido paga na sexta-feira, 4 de novembro.
Com isso ficará com os repasses em dia.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
