A Prefeitura de Várzea Grande responde judicialmente por uma ação de cobrança no valor de mais de meio milhão, pelo não pagamento de exames de ‘raio x’, durante a gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB), no Pronto-Socorro municipal.
De acordo com o processo, o município não pagou 15 meses de serviços prestados pela empresa com sede em Cuiabá, J. C. Serviços Técnicos em Radiologia – Me, cujo nome fantasia é ‘J.C Imagens’, dentro da unidade de saúde. O valor da dívida é de R$ 598.058,06.
Conforme os autos, em janeiro de 2013 (primeiro mês de gestão de Walace), ele teria pedido a empresa ‘J.C Imagens’ que prestasse o serviço de ‘raio x’ dentro do Pronto-Socorro, já que a mesma estava executando o serviço desde o fim da gestão do ex-prefeito Maninho de Barros (PSD).
Na época do fato, o peemedebista alegou à empresa que o serviço deveria ser continuado por ela (J.C Imagens), pelo fato que o ‘raio x’ não poderia deixar de ser realizado na unidade pela falta de uma empresa regularmente contratada.
A empresa aceitou executar o serviço, sem contrato e sem licitação, apenas de forma ‘verbal’, pelo período de três meses, ou seja, de janeiro a março de 2013. Após esse período a ‘J.C Imagens’ procurou o município, que na época, não efetuou o pagamento do serviço já realizado, e ainda solicitou que ela continuasse a frente dos ‘raio x’ da unidade de saúde.
Segundo a ação, para comprovar a execução do serviço, e assim conseguir receber da Prefeitura, a ‘J.C Imagens’ apresentava mensalmente notas fiscais e relatórios dos serviços prestados ao município, que eram checados regularmente pela equipe técnica do prefeito Walace.
Sem receber o valor, a empresa decidiu impetrar com uma ação contra a Prefeitura.
Na ação, a Prefeitura já se manifestou e alegou ter quitado o valor de R$ 156.618,00 para a empresa pela prestação dos serviços relacionados aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Já referente a março de 2013 até março de 2014 (qual a empresa alega ter prestado o serviço), o município disse que não existe nenhuma documentação que comprovem os serviços executados nesses períodos.
A ação tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, sob a responsabilidade do juiz Jones Gattass Dias.
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