A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) notificou, na tarde desta quinta-feira (01.10), o Consórcio VLT para que o mesmo inicie, no prazo de 48 horas, os reparos dos canteiros de obras em Cuiabá e Várzea Grande. O Consórcio também deverá encaminhar manifestação sobre as patologias apontadas em relatório técnico desenvolvido pela Secid. A notificação tem o objetivo de exigir que sejam realizadas ações de segurança, limpeza e manutenção nas áreas que contam com construções já iniciadas.
De acordo com relatório elaborado pela Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, foram constatadas diversas irregularidades que infringem normativas técnicas e também do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dentre os principais problemas estão a falta de manutenção dos canteiros de obras, isolação das áreas e ausência de segurança.
Também foi apontada no documento a inexistência de sinalização viária vertical e horizontal provisória, além da não execução de meio-fio, sarjeta, calçadas e áreas para acessibilidade. O relatório produzido pela Secretaria destaca ainda soluções para que as irregularidades sejam sanadas em Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com o titular da Secid, Eduardo Chiletto, o não cumprimento da notificação resultará em multa ao consórcio. Ele também explica que, além do início dos reparos, a Secretaria também aguarda a apresentação de um cronograma de recuperação dos serviços a serem executados e da manutenção a ser feita nas áreas de Cuiabá e Várzea Grande, conforme estão previstos no contrato 037/2012.
“Este cronograma auxiliará o Estado no acompanhamento dos trabalhos de recuperação e manutenção das áreas que já contam com obras”, reforçou Chiletto.
COT UFMT e do Pari
Os consórcios Campus Universitário e Barra do Pari, que correspondem às obras dos Centros Oficiais de Treinamento (COTs) da UFMT (Cuiabá) e do Pari (Várzea Grande), também foram notificados e no prazo de 48 horas deverão iniciar os reparos e manutenção dos canteiros de obras.
Conforme relatório, na área do COT UFMT foram verificadas ausência do sistema de sinalização de segurança, falta de manutenção do gramado do campo de futebol, além de ter ficado evidenciada a subtração de fiação das torres de iluminação já instaladas na obra. Os técnicos também verificaram a presença de água junto às caixas do sistema de energia, o que pode ocasionar acidentes causados por descargas elétricas.
Em Várzea Grande, a ausência de segurança no local resultou em casos de vandalismo na área interna do canteiro de obras. Também foi verificado que paredes e forros de gesso estão deteriorando, assim como o gramado segue sem manutenção preventiva, corretiva e de irrigação.
“É imprescindível que as áreas que contem com obras estejam adequadas, limpas e seguras. Além de ser responsabilidade dos consórcios, a manutenção destes canteiros contribui para a segurança e saúde da população, pois impede a proliferação de doenças”, destacou Chiletto.
Histórico
O VLT deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. Entretanto, os sucessivos atrasos levaram o governo a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro do mesmo ano. Mas, as obras foram paralisadas antes mesmo deste prazo. A nova gestão do Estado discute a questão na Justiça, visto que o consórcio construtor cobra, pelo menos, R$ 800 milhões para a finalização da obra.
O consórcio VLT Cuiabá venceu a licitação realizada na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade que não permite aditivos, por R$ 1,447 bilhão, sendo que já foi pago R$ 1,066 bilhão pela obra.
O contrato 037/2012/Secopa/MT, celebrado entre o Consórcio VLT e o governo do Estado, que prevê a execução das obras, está suspenso por 120 dias em razão de uma decisão judicial da Justiça Federal determinada em 25 de agosto.
Em agosto de 2015, o Governo de Mato Grosso iniciou um processo licitatório para contratação de empresa de consultoria especializada que definirá a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, uma proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT.
Contrato
Conforme previsto no contrato é de responsabilidade do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande a manutenção das obras, que deveriam estar prontas em junho de 2014. Dentre as obrigações estão:
7.1.14 – Executar, às suas custas, os refazimentos dos serviços executados em desacordo com este Contrato;
7.1.22 – Reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas, durante o período de fornecimento e garantia, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais e equipamentos empregados;
7.5.18 – Manter a garantia técnica pelo prazo de cada um dos sistemas objeto deste Contrato por 24 (vinte e quatro) meses contados da data de emissão dos respectivos Termos de Aceitação Provisória ou da data da entrada em operação do equipamento como disciplinado nas condições de recebimento.
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