O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para apurar a execução de reforma da ponte sobre o “Rio dos Bugres”, localizado no município de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá).
De acordo com o procedimento, assinado pelo procurador da República, Thiago Augusto Bueno, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Prefeituras de Mirassol D’Oeste e de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá), assumindo a obrigação de “promover a provocação do Ministério Público Federal, para que, se possível em parceria, se possa impelir ao INCRA a construção de uma ponte de alvenaria no local”.
Conforme o procedimento, a atual ponte existente, no assentamento Roseli Nunes em Mirassol D'Oeste, é de madeira, e ela é responsável pela ligação entre vários trechos do assentamento, além de ligá-lo aos municípios em questão.
“A precariedade da ponte, segundo os moradores do assentamento, além de comprometer o acesso dos moradores ao assentamento, prejudica, também, o acesso à escola por aqueles que a freqüentam”, diz trecho extraído do procedimento.
Em 2009, a Prefeitura de Mirassol D’Oeste assinou convênio (724957/2009) com o Incra, no valor de R$ 622.059,91 mil, para realizar a obras no Assentamento Roseli Nunes (manutenção da ponte) e no Assentamento Margarida Alves.
Em 2011, a Construtora Campesatto Ltda, com sede no Mirassol D'Oeste, venceu licitação da Prefeitura para realizar a recuperação da ponte. Porém, não se tem informação referente à realização do serviço no local.
Diante disso, o procurador instaurou inquérito civil para apurar a execução da reforma da ponte.
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