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Cemitérios de VG viram criadouros do mosquito da dengue; MP adverte
A falta de limpeza diária nos Cemitérios de Várzea Grande tem deixado os locais uma “mina” para a proliferação do mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti. A constatação foi feita pela Vigilância Sanitária Municipal.
Para evitar que no período de chuva, que se aproxima, a doença se espalhe no município, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, emitiu notificação recomendatória ao secretário Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, concedendo o prazo de 15 dias para tomar providências e garantir a limpeza de quatro Cemitérios municipais, e evitar que a Administração Municipal seja acionada judicialmente.
Conforme o promotor, foi constatado que a Administração Municipal não está atendendo às medidas de combate à dengue, bem como não cumpre com as recomendações da Vigilância Ambiental em relação aos Cemitérios Costa Verde, Capela do Piçarrão e Recanto da Saudade, localizados no município de Várzea Grande.
“Tal conduta, em tese, tipifica delito previsto no artigo 268 do Código Penal (“Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”), autorizando os encaminhamentos criminais pertinentes, sem prejuízo das providências cíveis” enfatiza o promotor.
O promotor cita em sua notificação que “há necessidade da promoção de ações eficazes, contínuas e ininterruptas de vigilância ambiental, já que a dengue e o zika vírus se tornaram relevantes problemas de saúde pública no município de Várzea Grande, o que torna imprescindível a adoção de providências inseridas no poder de polícia para compelir ao administrador público municipal dos cemitérios a realizar as ações necessárias de prevenção de focos do mosquito transmissor.
Na notificação, o promotor recomenda que Breno Gomes promova imediatamente as adequações sugeridas pela Vigilância Ambiental do Município e/ou as que tecnicamente se revelarem suficientes para evitar que os quatro Cemitérios citados continuem servindo de criadouro do mosquito Aedes Aegypti ou outros vetores.
“Fica(m) ciente(s) o(s) notificado(s), que a presente notificação tem natureza recomendatória, no sentido de prevenir responsabilidade civil, administrativa e criminal, a fim de que no futuro não se alegue ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal dos fatos. Registre-se, ainda, que o Promotor de Justiça está à disposição para receber o notificado, visando tratar do assunto, bastando um prévio contato e agendamento com a assessoria de gabinete” ressalta o promotor de justiça.
De acordo com o promotor, o MPE, em parceria com Vigilância Sanitária Municipal, vem desenvolvendo ações para viabilizar medidas extrajudiciais e judiciais visando à eficiência das ações de prevenção e combate aos focos da dengue e outras epidemias.
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